Dívida coloca em xeque legado do choque de gestão tucano em Minas
O choque de gestão em Minas Gerais não será
suficiente para garantir folga nas contas públicas em 2012. Estudo do Tribunal
de Contas do Estado mostra que Minas terá que elevar de 13% para 16,8% o
comprometimento da receita com o pagamento da dívida com a União. Esse aperto
ocorre num momento em que a economia mineira, excessivamente concentrada em
commodities, enfrenta - de maneira mais dura que o restante do país - a crise
global. O gargalo na economia e uma greve de 112 dias na educação abalaram a
imagem do governador Antonio Anastasia (PSDB)
Quando elegeram o professor de Direito Antonio
Anastasia governador de Minas Gerais no ano passado, os mineiros não esperavam
grandes mudanças. Ele já havia sido secretário de governo no primeiro mandato de
Aécio Neves e, no segundo, vice, tendo assumido o governo nos seus últimos nove
meses. Discreto, inteligente e dono de uma imagem mais acadêmica e
administrativa do que a de articulador político, Anastasia faria, na cabeça de
boa parte da população, um governo de continuidade, focado em resultados e
eficiência e sem maiores sobressaltos. Seu primeiro ano de mandato, no entanto,
rendeu a muitos eleitores surpresas incômodas.
Eles assistiram a uma longa e desgastante
greve dos servidores da educação que arrastou o governo do Estado para um embate
que custou 112 dias para ser equacionado. Para alguns analistas, o episódio
revelou uma dose de ineficiência do novo governo em dialogar - apesar da
cancha que Anastasia já havia adquirido em quase uma década no Executivo.
Outra surpresa para muita gente foi com relação
às contas do Estado. A dívida com a União passou a ser tratada como motivo de
preocupação urgente e como um sério risco às contas públicas.
Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado apontou que para honrar a dívida de R$ 57 bilhões que tem com a União até
o prazo de 2038, Minas teria de reservar 16,8% da receita líquida real. Hoje, o
governo usa 13% dessa receita. O porcentual, o máximo segundo a regra em vigor,
é insuficiente para que a conta seja paga no prazo.
"Um aumento significaria sacrifícios de algumas
políticas e investimentos porque o Estado teria de reservar uma fatia maior do
Orçamento", diz o economista Fabrício de Oliveira, consultor do governo federal
e organismos internacionais e que participou do estudo do TCE. "A questão da
dívida surgiu como uma surpresa para muita gente e uma das razões de ela ter
passado a ser discutida mais abertamente foi o estudo do tribunal", diz
Oliveira. "O governo anterior nunca pareceu se preocupar muito com a questão. E
o saneamento da dívida deveria ter estado no coração do choque de gestão."
Tudo isso contribuiu para desgastar a imagem do
governador, segundo analistas ouvidos pela reportagem -- embora nenhuma pesquisa
sobre sua aprovação tenha sido divulgada. Eleito com 62,7% dos votos válidos,
Anastasia não poderá tentar a reeleição em 2014 porque no início de 2010, meses
antes das eleições, assumiu o governo para liberar Aécio à disputa pelo
Senado.
"Anastasia assumiu como continuidade do governo
e sabia-se qual seria o seu modelo de gestão: perfil técnico e marcado pela
propaganda da eficiência", diz Carlos Ranulfo, professor de ciência política da
Universidade Federal de Minas Gerais. "Neste primeiro ano, não fez nada de novo.
Houve muita propaganda e ele foi ajudado ainda pelo tratamento conferido ao
governo pela imprensa local que dá muito pouco espaço para o
contraditório."
O tucano governa com folgada maioria na
Assembleia. Mesmo assim, segundo o líder do PT da Casa, o deputado estadual,
Pompílio Canavez, a relação com o Legislativo não foi das melhores. "Foi um ano
de baixa produtividade do Legislativo porque muitos dos temas que poderíamos ter
apreciado, como modificações na administração do Estado, o governador resolveu
por meio de leis delegadas." O líder tucano, o deputado Luiz Humberto, rebate
assim: "Nunca vimos oposição tão ferrenha e que antecipa a eleição de 2014. E ao
mesmo tempo, o governo nunca esteve tão presente na Casa, por meio de
secretários que vieram discutir projetos fundamentais".
Nos corredores do Palácio Tiradentes, sede do
Executivo, no entanto, a atmosfera este ano não foi tão calma, segundo sociólogo
e analista político Rudá Ricci. "Houve troca de guarda no alto escalão e alguns
nomes que tinham muita influência no governo Aécio caíram na estrutura de
poder", diz Ricci. Uma das afetadas pela suposta perda de prestígio interno
teria sido Andrea Neves, irmã e braço de direito de Aécio durante seus mandatos.
"Essas trocas desacomodaram muita gente e isso abriu brigas internas", diz
Ricci. Os rumores de uma reforma iminente no secretariado estariam levando
agitação extra à equipe.
Além de tourear acomodações, Anastasia que não
é exatamente conhecido pela habilidade política, teve pela frente um ano de
ajuste nas contas e de incertezas na economia. Alguns analistas dizem que ele
acabou fechando seu primeiro ano com pouca exposição pública e sem uma grande
marca de governo.
Seu plano de governo anunciado durante a
campanha apresentava sete grandes áreas de ação. Muitas, com
o é praxe, genéricas. Sobre a primeira área, a gestão, o então candidato prometia, entre outras medidas, "planejamento regional e política de valorização dos servidores públicos"; na saúde, "melhoria da qualidade do atendimento básico à saúde e fortalecimento de hospitais regionais"; na educação, ampliação do ensino profissional e das escolas de tempo integral; na área de infraestrutura, a prioridade era asfaltar 7,6 mil km de estradas; na segurança, "a meta é a consolidação do modelo de gestão integrada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros"..
o é praxe, genéricas. Sobre a primeira área, a gestão, o então candidato prometia, entre outras medidas, "planejamento regional e política de valorização dos servidores públicos"; na saúde, "melhoria da qualidade do atendimento básico à saúde e fortalecimento de hospitais regionais"; na educação, ampliação do ensino profissional e das escolas de tempo integral; na área de infraestrutura, a prioridade era asfaltar 7,6 mil km de estradas; na segurança, "a meta é a consolidação do modelo de gestão integrada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros"..
Opositores e governistas se digladiam quando
avaliam o andamento das propostas. Para os primeiros, tudo vai em marcha muito
lenta; para os outros, as coisas avançam apesar do ano de desaceleração da
economia.
No terceiro trimestre, a economia mineira
cresceu apenas 0,3% em relação ao mesmo período de 2010. Segundo projeções da
federação das indústrias do Estado, Minas fechará o ano com um crescimento de
2,6% e em 2012, de 2,8%.(Com informações do jornal Valor Econômico)
Segundo o deputado, livro é "importante documento"
