PREFEITO VETA PROJETO FICHA LIMPA DA VEREADORA VERA. POR QUE SERÁ QUE OS PROJETOS DA VEREADORA VERA DE CUNHO FISCALIZADOR E MORALIZANTE SÃO VETADOS PELO PREFEITO? NO MÍNIMO, ESTRANHO. Foram 3 (três) projetos vetados: 1)Em 19 de janeiro de 2011, o Prefeito Municipal vetou o projeto que “Dispõe sobre fixação da relação de funcionários dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.” Lei de suma importância, para esclarecer e deixar transparente para a população são-joanense: quantos servidores há nessa administração? Em que repartição trabalham? Qual o horário de trabalho? Nós, servidores públicos, temos a obrigação moral de prestar contas ao cidadão que nos paga pelos serviços prestados. O cidadão é o nosso patrão. 2)Em 31 de março de 2011, o Prefeito Municipal, usando de uma arbitrariedade ímpar, vetou o projeto que “Dispõe sobre o nome da Policlínica de Matosinhos no Município de São João del-Rei, e dá outras providências.” ,desmerecendo a biografia do Sr. Pedro Chaves Walsh, cidadão idôneo, participativo, preocupado com os problemas do município; muito considerado em seu bairro, Bom Pastor, onde era procurado por vizinhos e amigos para dar conselhos e esclarecimentos sobre serviços públicos, principalmente, em relação à Saúde. 3) Datado de 01 de julho de 2011, somente hoje, dia 25 de agosto de 2011, a vereadora teve conhecimento do veto do Prefeito Municipal ao Projeto que “Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de secretários municipais, ordenadores de despesas, presidentes e diretores presidentes de autarquias, de fundações, de empresas de economia mista, companhias e institutos do Município de São João del-Rei, na forma que menciona e dá outras providências.” O Sr Prefeito alega que o projeto fere os preceitos constitucionais, o princípio da presunção de inocência, da segurança jurídica e da razoabilidade. Mais uma vez, muito estranho!!! O Estado de Minas Gerais decretou FICHA LIMPA para cargos de confiança no Poder Executivo Estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte foi até mais longe, enrijecendo, com restrições inclusive à contratação de empresas enquadradas como fichas-sujas. CARÍSSIMO CIDADÃO, VOCÊ QUER UM PODER PÚBLICO IDÔNEO, CONFIÁVEL E COMPETENTE? OU UM PODER PÚBLICO DESONESTO, IMORAL E INCOMPETENTE? A QUEM VOCÊ, CIDADÃO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS E, CONSEQUENTEMENTE, O SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS MUNICIPAIS, QUER ENTREGAR O SERVIÇO PÚBLICO? FICA AQUI O REPÚDIO DESSA VEREADORA A ESSA ATITUDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ESTRANHAMENTE, VETA OS PROJETOS DE CUNHO MORALIZANTE E DE UM CIDADÃO DE CARÁTER ILIBADO COMO O SR. PEDRO CHAVES WALSH. - VEREADORA VERA LÚCIA ALFREDO -

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STF obriga pagamento de piso nacional a professor

 

Uma nova assembleia dos professores está sendo realizada nesta tarde, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Amanda Cieglinski - Agência Brasil * - 24/08/2011 - 13:42. Última Atualização: 17:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação. A decisão, que cabe recurso, está no Diário da Justiça, e pode modificar o rumo da greve dos professores da rede estadual, em greve desde o dia 8 de junho deste ano. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Esse pagamento é a principal reivindicação dos professores estaduais cuja greve já dura 43 dias letivos. Uma nova assembleia está sendo realizada nesta quarta-feira pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  

 

 

De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, as propostas do governo serão discutidas com os grevistas. No entanto, ela adverte que o governo mais uma vez não atendeu às reivindicações da categoria, que luta pela implantação de um piso salarial de R$ 1.597.

 

 

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”. O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.  

O jato do Aécio e o aparelhamento numa estatal mineira

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Em tempo de denúncias sobre jatinhos, causa estranheza os jornais nada divulgarem sobre o dono do"AeroAécio"

Clique para ampliar

A imprensa poderia investigar e divulgar a história do dono do jatinho do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi aparelhado na presidência da estatal do governo tucano em Minas Gerais.

O senador tucano voa no jato prefixo PT-GAF (foto), avaliado em R$ 24 milhões. A assessoria de imprensa do senador tucano explica que o "Aeroaécio" pertence à empresa de táxi aéreo da família do banqueiro Gilberto de Andrade Faria, ex-dono do Banco Bandeirantes e padrasto de Aécio, falecido há 2 anos. O jato compõe a frota da empresa Banjet Táxi Aéreo Ltda. Os donos da Banjet são Clemente de Faria (filho do ex-banqueiro) e Oswaldo Borges da Costa Filho.

A coisa complica quando o então governador Aécio nomeia um dos donos da Banjet, Oswaldo Borges da Costa Filho, para a presidência de uma estatal mineira: a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).

Para piorar, a Codemig atua também junto a mineradoras, e Oswaldo Borges da Costa Filho - empresário de mineração, laureado pelo governo do estado - foi diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, e atualmente ocupa cargo similar na Companhia Mineradora de Minas Gerais.

Tem muita coisa errada aí... onde o governo tucano de Minas parece viver, não numa república, mas numa corte imperial, numa mistura de família com estado, com cargos e negócios para amigos, que emprestam bens, misturando o público com o privado?

Blogs são fonte de informação para 28% dos brasileiros, diz pesquisa

Blogs são fonte de informação para 28% dos brasileiros, diz pesquisa

 

Pesquisa CNT/Sensus sobre popularidade do governo apura pela primeira vez o peso da blogosfera como fonte de informação. Dos entrevistados, 16% dizem recorrer a blogs de notícias "sempre" e 12%, "às vezes". "Números são muito expressivos", diz analista. Quase 20% da população pretende ter acesso à internet em até 12 meses.

Os blogs de notícias são uma fonte de informação permanente para 16% dos brasileiros, cerca de 21 milhões dos 135 milhões de eleitores que estavam aptos a votar na eleição do ano passado. Outros 12% da população recorrem à blogosfera “às vezes”, o equivalente a 16 milhões de eleitores.

Os dados fazem parte de uma pesquisa periódica sobre a popularidade do governo feita pelo instituto Sensus a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A mais recente edição foi divulgada na última terça-feira (16/08). Foi a primeira vez que o levantamento tentou descobrir os hábitos dos brasileiros na internet.

“A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Vinte milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, disse à Carta Maior o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito.”

A pesquisa buscou apurar também a penetração das três redes sociais mais populares no Brasil, as quais funcionam de alguma forma como fonte de informações ou meio de fazê-las circularem. Entre os entrevistados, 27% declararam que têm Orkut, 15%, que têm Facebook e 8%, Twitter.

Para Ricardo Guedes, de maneira geral, os números revelam uma penetração “muito expressiva” das redes sociais.

A CNT informou, por meio da assessoria de imprensa, que a inserção deste tipo de assunto na pesquisa não teve nenhuma razão especial. Segundo Ricardo Guedes, é importante ter a dimensão do peso da blogosfera e das redes sociais porque elas cada vez mais ajudam a formar a opinião das pessoas e dos eleitores.

De acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”. Há ainda 19% que disseram que não tem internet nem em casa, nem no trabalho, mas que pretendem ter nos próximos 12 meses. Carta Maior

 

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Começa hoje (16) e vai até quarta-feira (17) a Marcha das Margaridas em Brasília, a maior manifestação feminista realizada na América Latina, que contará com cerca de 100 mil mulheres para o ato de agricultoras familiares.
A Marcha se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência de gênero Com o lema "Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade".

A Marcha das Margaridas tem como objetivo dar visibilidade às lutas das mulheres do campo e da floresta e para denunciar a impunidade contra as mortes de trabalhadores rurais. Na quarta (17), a partir das 7h, as mulheres seguirão em marcha à Esplanada dos Ministérios para a grande manifestação em frente ao Congresso Nacional. O encerramento acontece na Cidade das Margaridas, às 15h, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

PSDB diz que está com medo da militância pedir a volta de Lula em 2014

PSDB diz que está com medo da militância pedir a volta de Lula em 2014

O PSDB vivencia mais uma encruzilhada no papel de oposição. Parlamentares tucanos manifestaram em reuniões internas do partido a preocupação com as críticas ao governo Dilma Rousseff. O receio desses políticos tucanos, segundo apurou o Correio, é enfraquecer o governo federal e, assim, inflamar o discurso da militância petista pela volta de Lula em 2014 como candidato do PT à Presidência, um candidato teoricamente bem mais difícil de ser superado.

O impasse surge justamente em um momento em que o partido começa a "tomar gosto" pela oposição. "Existe o risco de isso acontecer? Existe. Mas temos que nos concentrar nos resultados obtidos pelo governo, que não são bons", declarou o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reconhecendo, no entanto, que a presidente avançou em algumas áreas, como o combate à pobreza e à miséria, e acertou na manutenção da política econômica.....

 

 

 

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O PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO JOÃO DEL REI PARABENIZA TODOS OS PAIS PELO SEU DIA!

Governador tucano é alvo de CPI que pede contra o governo

Defensor de uma CPI da Corrupção, Anastasia enfrenta a mesma tentativa de parlamentares adversários

Saiu na Carta Maior:

Governador tucano de Minas é alvo de CPI que defende contra Dilma

Defensor de uma CPI da Corrupção contra Dilma Rousseff, Antonio Anastasia (PSDB) enfrenta a mesma tentativa de parlamentares adversários de investigar fraudes em diversas áreas do governo de Minas. Para opositores, tucano repartiu cargos entre partidos aliados. Anastasia possui secretário com bens bloqueados, outro que dirigriu o DNIT, além de ter nomeado para conselho de estatal mineira um ex-senador do Amapá e um ex-prefeito de Cuiabá (MT).

André Barrocal

BRASÍLIA – Os partidos adversários da presidenta Dilma Rousseff decidiram nesta quinta-feira (11/08) caçar assinaturas de parlamentares para criar uma grande CPI da Corrupção contra o governo. A ideia tem um adepto ilustre, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que a defendeu em uma entrevista também nesta quinta-feira.

O tucano está tendo de enfrentar, no entanto, uma tentativa igual por parte de rivais na Assembléia Legislativa. Para eles, Minas pratica a mesma repartição de cargos que os inimigos de Dilma condenam como responsável pela corrupção que querem apurar via CPI. E a consequência do “loteamento” também seriam ilegalidades.

A criação de uma CPI para investigar irregularidades de autoridades mineiras em áreas diferentes foi proposta em junho pelos opositores de Anastasia. Eles querem botar lupa em casos que vão de supostas fraudes na concessão de área pública para construção de um hotel e na compra de medicamentos. Passam por ilegalidades em obras do estádio Mineirão. E chegam ao repasse de recursos para uma rádio da irmã do antecessor de Anastasia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Esse apetite do PSDB por CPIs em Brasília não se repete aqui em Minas”, afirma o ex-líder dos adversários de Anastasia na Assembléia, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). Para ele, o suposto loteamento de cargos visto em Brasília seria “muito pior” em Minas.

Um exemplo de “loteamento” que teria terminado em irregularidade tem como protagonista o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa. Ele é suspeito de fraude com terras públicas e está com bens bloqueados pela Justiça. A secretaria de Costa não existia antes de Anastasia. Para os inimigos do governador, foi criada só para acomodar o PDT, partido Costa.

O secretariado de Anastasia conta ainda um ex-dirigente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), tornado sinônimo de fraudes nos últimos tempos e um dos alvos do pedido de CPI da Corrupção em Brasília.

Trata-se do deputado federal licenciado Alexandre da Silveira, do PPS, partido aliado do PSDB em Brasília e Minas. Silveira foi diretor-geral do DNIT entre 2004 e 2005, sob as ordens do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, demitido na recente “faxina” promovida pela presidenta.

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Silveira devolvesse parte de um pagamento superfaturado que teria ocorrido na gestão dele no Dnit relativo a uma obra rodoviária em Rondônia.

A secretaria comandada por Silveira – Gestão Metropolitana – também não existia antes de Anastasia. No total, o governador criou seis secretarias, entre permanentes e extraordinárias. “Todas foram rateadas entre partidos da base aliada do governador”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia.

Com cerca de 15 partidos, a base do tucano em Minas é quase tão ampla quanto ade Dilma em Brasília. “A lógica que preside a montagem do governo Anastasia não é administrativa, é da candidatura do Aécio”, afirma Sávio Souza Cruz, referindo-se ao sonho presidencial do senador tucano.

Um outro exemplo desta “lógica” seria a nomeação do ex-senador Papaléo Paes, que é tucano mas do longínquo estado do Amapá, para ser conselheiro da estatal mineira de energia, a Cemig. Teria sido uma costura de Aécio para agradar um potencial cabo eleitoral em 2014.

A Cemig ajudou a abrigar um outro potencial pedidor de votos para Aécio, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos. Ele é igualmente tucano, pertence a um estado do Centro-Oeste, e foi indicado pela estatal mineira para ser conselheiro de uma empresa controlada pela Cemig no Rio de Janeiro.

Da Redação Conversa Afiada

R$ 31 milhões para prevenção

da violência e da criminalidade

Brasília, 10/08/2011 (MJ) - O Ministério da Justiça acaba de lançar edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade em municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por meio de convênios com o governo federal. Podem apresentar propostas as cidades com mais de 30 mil habitantes e as localizadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os municípios das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.  

Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.

Os municípios interessados devem cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), na página www.convenios.gov.br, e descrever a proposta de forma clara e objetiva, justificando os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será aceita somente uma proposta para cada ente federado. O valor global mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução deve ser em até 12 meses. 

Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema, o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestaomunicipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município, número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do técnico responsável pela proposta para o caso de adequações posteriores.

Clique aqui para ver o edital, os modelos de formulário e os guias de inclusão e elaboração de propostas.

 

 

 

 

Sabesp paga firma de marido de assessora

Sabesp paga firma de marido de assessora

E se fosse o   PT? Essa notícia publicado hoje somente no jornal da Tarde, teria virado manchete em todos os jornais, seria manchete no Jornal Nacional, e a oposição estaria agora pedindo CPI. Mas, como se trata de estatal tucana, aparelhada por politicos do PSDB, a imprensa faz de conta que não sabe de nada, não viu nada e não fala nada....Não quero que a corrupção seja  varrida  para debaixo do tapete. Quero apenas que a imprensa denuncie e  trate com igualdade todos os partidos políticos. Estou certa ou errada?

Uma consultoria de engenharia do marido de uma assessora de diretoria da Sabesp assinou ao menos R$ 75 milhões em contratos – diretos ou por meio de consórcios – com a estatal nos últimos quatro anos. Especializada em recursos hídricos, a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) tem como sócio o engenheiro Alceu Bittencourt, que é casado com Marisa de Oliveira Guimarães....

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FAB responde ao Fantástico.
É o “caosaéreo” do PiG (*)

A GLOBO É UMA VERGONHA!**

Redação Conversa Afiada

É assim que o PiG (*) quer que você, amigo navegante, veja o "caosaéreo"

O Conversa Afiada reproduz nota da FAB, onde repudia reportagem do Fantástico:

Nota Oficial – Esclarecimentos sobre reportagem do Fantástico exibida em 07/08/2011

O Comando da Aeronáutica repudia veementemente o teor da reportagem do jornalista Walmir Salaro, levada ao ar no Fantástico deste domingo, sete de agosto, e no Bom Dia Brasil desta segunda-feira, oito de agosto.

A matéria em questão parte de princípios incorretos e de denúncias infundadas para passar à população brasileira a falsa impressão de que voar no Brasil não é seguro. A reportagem contradiz os princípios editoriais da própria Rede Globo ao apresentar argumentos com falta de Correção e falta de Isenção, itens considerados pela própria emissora como sendo atributos da informação de qualidade.

O jornalista embarcou em uma aeronave de pequeno porte (aviação geral), que tem características como nível de voo, rota, classificação e regras de controle aéreo diferentes dos voos comerciais. A matéria trata os voos sob condições visuais e instrumentos como se obedecessem as mesmas regras de controle de tráfego aéreo, levando o espectador a uma percepção errada.

O piloto demonstra espanto ao avistar outras aeronaves sobre o Rio de Janeiro e São Paulo, dando um tom sensacionalista a uma situação perfeitamente normal e controlada que ocorre sobre qualquer grande cidade do mundo. Nesse sentido, causa estranheza que a reportagem tenha mostrado a proximidade dos aviões como algo perigoso para os passageiros no Brasil. As próprias imagens revelam níveis de voo diferenciados, além de rotas distintas.

Além disto, o piloto que opta por regras de voo visual, só terá seu voo autorizado se estiver em condições de observar as demais aeronaves em sua rota, de acordo com as regras de tráfego aéreo que deveriam ser de seu pleno conhecimento. Mesmo assim, o piloto receberá, ainda, avisos sobre outros voos em áreas próximas.

Foi exatamente o que ocorreu durante a reportagem, que mostra o contato constante dos controladores de tráfego aéreo com o piloto. Desde a decolagem foram passadas informações detalhadas sobre os demais tráfegos aéreos na região, sem que houvesse qualquer perigo para as aeronaves envolvidas.

A respeito da dificuldade demonstrada em conseguir contato com o serviço meteorológico, é interessante lembrar que há várias frequências disponíveis para contato com o Serviço de Informações Meteorológicas para Aeronaves em Voo (VOLMET), que está disponível 24 horas por dia em todo o país. Além destas, há frequências de ATIS (Serviço Automático de Informação em Terminal) que fornecem continuamente, por meio de mensagem gravada e constantemente atualizada, entre outros dados, as condições meteorológicas reinantes em determinada Área Terminal, bem como em seus aeroportos. Como, aliás, é o caso da Terminal de Belo Horizonte, incluindo os aeroportos da Pampulha e de Confins.

Ressalte-se que, a despeito da operação de tais serviços, todos os pilotos têm a obrigação de obter informações meteorológicas antes do voo pessoalmente nas Salas de Informações Aeronáuticas dos aeroportos, por telefone ou até pela internet.

Ao realizar o voo sem, possivelmente, ter acessado previamente informações meteorológicas, o piloto expôs a equipe de reportagem a uma situação de risco desnecessário. Tratou-se, obviamente, de mais um traço sensacionalista e sem conteúdo informativo.

A respeito do momento da reportagem em que o controle do espaço aéreo diz que não tem visualização da aeronave, cabe esclarecer que o voo realizado pela equipe do Fantástico ocorreu à baixa altitude, em regras de voos visuais, uma situação diferente dos voos comerciais regulares.

Na faixa de altitude utilizada por aeronaves como das empresas TAM e GOL, extensamente mostradas durante a reportagem, há cobertura radar sobre todo o território brasileiro. Para isso, existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no país. Como dito acima, é feita uma confusão entre perfis de voos completamente diferentes. Dessa forma, o telespectador do Fantástico ficou privado de ter acesso a informações que certamente contribuem para a melhor apresentação dos fatos.

No último trecho de voo da reportagem, o órgão de controle determinou a espera para pouso no Aeroporto Santos-Dumont. O que foi retratado na matéria como algo absurdo, na realidade seguiu rigorosamente as normas em vigor para garantir a segurança e fluidez do tráfego aéreo. Os voos de linhas regulares, na maioria das vezes regidos por regras de voo por instrumentos, gozam de precedência sobre os não regulares, visando a minimizar quaisquer problemas de fluxo que possam afetar a grande massa de usuários.

A reportagem também errou ao mostrar que Traffic Collision Avoidance System (TCAS) é acionado somente em caso de acidente iminente. O fato do TCAS emitir um aviso não significa uma quase-colisão, e sim que uma aeronave invadiu a “bolha de segurança” de outra. Essa bolha é uma área que mede 8 km na horizontal (raio) e 300 metros na vertical (raio).

Cabe ressaltar ainda que a invasão da bolha de segurança não significa sequer uma rota de colisão, pois as aeronaves podem estar em rumos paralelos ou divergentes, ou ainda com separação de altitude, em ambiente tridimensional.

A situação pode ser corrigida pelo controle do espaço aéreo ou por sistemas de segurança instalados nos aviões, como o TCAS. Nem toda ocorrência, portanto, consiste em risco à operação. O TCAS, por exemplo, pode emitir avisos indesejados, pois o equipamento lê as trajetórias das aeronaves, mas não tem conhecimento das restrições impostas pelo controlador.

Todas as ocorrências, no entanto, dão início a uma investigação para apurar os seus fatores contribuintes e geram recomendações de segurança para todos os envolvidos, sejam controladores, pessoal técnico ou tripulantes. É esse o caso dos 24 relatórios citados na reportagem. A existência desses documentos não significa a ocorrência de 24 incidentes de tráfego aéreo, e sim uma consequência direta da cultura operacional de registrar todas as situações diferentes da normalidade com foco na busca da segurança.

A investigação tem como objetivo manter um elevado nível de atenção e melhorar os procedimentos de tráfego aéreo no Brasil, pois é política do Comando da Aeronáutica buscar ao máximo a segurança de todos os passageiros e tripulantes que voam sobre o país. Incidentes e acidentes não são aceitáveis em nenhum número, em qualquer escala.

Sobre a questão dos controladores de tráfego aéreo, ao contrário da informação veiculada, o Brasil tem atualmente mais de 4.100 controladores em atividade, entre civis e militares. No total, são mais de 6.900 profissionais envolvidos diretamente no tráfego aéreo, entre controladores e especialistas em comunicação, operação de estações, meteorologia e informações aeronáuticas.

Para garantir a segurança do controle do espaço aéreo no futuro, o Comando da Aeronáutica investe na formação de controladores de tráfego aéreo. A Escola de Especialistas de Aeronáutica forma anualmente 300 profissionais da área. Todos seguem depois para o Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), inaugurado em 2007 em São José dos Campos (SP). Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, o ICEA ampliou de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação e reciclagem.

Vale salientar que a ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, dentre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo. Desse modo, nenhum controlador de tráfego aéreo exerce atividades para as quais não estejam plenamente capacitados.

A qualidade desses profissionais se comprova por meio de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). De acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, dos 26 tipos de fatores contribuintes para ocorrência de acidentes no país entre 2000 e 2009, o controle de tráfego aéreo ocupa a 24° posição, com 0,9%. O documento está disponível no link:

http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/19/PANORAMA_2000_2009.pdf

A capacitação dos recursos humanos faz parte dos investimentos feitos pelo DECEA ao longo da década. Entre 2000 e 2010, foram R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão somente a partir de 2008. O montante também envolve compra de equipamentos e a adoção do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITÁRIO), um novo software nacional que representou um salto tecnológico na interface dos controladores de tráfego aéreo com as estações de trabalho. O sistema tem novas funcionalidades que permitem uma melhor consciência situacional por parte dos controladores. Sua interface é mais intuitiva, facilitando o trabalho de seus usuários.

Os resultados desses investimentos foram demonstrados pela auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization (ICAO), organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários. A ICAO classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.

Sem citar quaisquer dessas informações, para realizar sua reportagem, a equipe do Fantástico exibe depoimentos sem ao menos pesquisar qual a motivação dessas fontes. O Sr. Edileuzo Cavalcante, por exemplo, apresentado como um importante dirigente de uma associação de controladores, é acusado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, motim e incitação à indisciplina, e responde por essas acusações na Justiça Militar.

O Sr. Edileuzo Cavalcante foi afastado da função de controlador de tráfego aéreo em 2007 e recentemente excluído das fileiras da Força Aérea Brasileira. Em 2010, também teve uma candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Quanto à informação sobre as tentativas de chamada por parte do controlador de tráfego aéreo, Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar, no caso do acidente ocorrido com a aeronave da Gol (PR-GTD) e a aeronave da empresa Excel Aire (N600XL) em 29 de setembro de 2006, cabe reforçar que elas não obtiveram sucesso devido à aeronave da Excel Aire não ter sido instruída oportunamente a trocar de frequência e não a qualquer deficiência no equipamento, conforme verificado em voo de inspeção. Durante as tentativas de contato, a última frequência que havia sido atribuída à aeronave estava fora de alcance, impossibilitando o estabelecimento das comunicações bilaterais.

Já quando foi consultar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a equipe de reportagem omitiu o fato que trataria de problemas de tráfego aéreo. Foi informado que se tratava unicamente sobre a evolução do tráfego aéreo de 2006 a 2011.

Por fim, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ressalta que voar no país é seguro, que as ferramentas de prevenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro estão em perfeito funcionamento e que todas as ações implementadas seguem em concordância com o volume de tráfego aéreo e com as normas internacionais de segurança. No entanto, este Centro reitera que a questão da segurança do tráfego aéreo no país exige um tratamento responsável, sem emoção e desvinculado de interesses particulares, pessoais ou políticos.

Brasília, 9 de agosto de 2011.

Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno

Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

** Acréscimo nosso (PT).

Deputados usam brecha para

garantir R$ 7 mil a mais

Manobra seria feita via Proposta de Emenda Parlamentar anexada a projeto que mudaria distribuição dos recursos

ALAIR VIEIRA/ALMG

Deputados compareceram em peso à reunião extraordinária que foi realizada no dia 15 de julho

O cancelamento do pagamento das sessões extraordinárias aos deputados estaduais não teria passado de uma decisão meramente moralizadora, uma vez que os parlamentares já teriam encontrado uma saída para não perder os R$ 8 mil mensais conhecidos como jetom. Ainda em maio deste ano, quando a Presidência da Assembleia oficializou o fim do pagamento do benefício, os deputados acordaram não fazer barulho e continuar frequentando as reuniões extraordinárias sob a condição de receber, mensalmente, por meio da distribuição de pontos na Casa, o valor de R$ 7 mil. O assunto é tratado com reserva no Legislativo. Segundo deputados ouvidos, que pediram anonimato, a maneira encontrada para executar o acordo seria por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar anexada a algum projeto de lei prevendo mudanças na distribuição de pontos dos gabinetes da Casa. "Seria o equivalente a um VL 56 por gabinete, o que totaliza R$ 7.866, praticamente o mesmo que recebíamos com as extraordinárias", informou um deputado. Pelo sistema da Casa, cada parlamentar tem 275 pontos para distribuir entre os funcionários do gabinete, o que dá um máximo de 23 cargos. Soma-se a isso o pagamento da verba indenizatória, onde entram gastos com material de escritório e de consumo interno. "A emenda iria abrir brecha para que fossem repassados aos gabinetes o montante. O problema é que ainda não encontramos o momento propício para engatar a matéria em um projeto. Quando fechamos o acordo, estávamos prevendo começar a receber já em agosto", disse outro deputado. Além deles, outros dois assessores parlamentares confirmaram a movimentação dos deputados para "evitar perdas financeiras" com o cancelamento do jetom. "Por isso, as sessões extraordinárias continuam dando quorum", afirmou um funcionário da Casa. "O pagamento do jetom estava colocando a Casa no alvo das críticas da opinião pública. Não tinha como manter o benefício", disse outro assessor. Já foram convocadas na atual legislatura 21 reuniões extraordinárias, sendo que a última ocorreu em 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Até maio deste ano, cada deputado recebia o equivalente a R$ 1.002, sendo que podem ser convocadas até oito reuniões por mês. O jetom turbinava os salários dos deputados em até R$ 8. 016 por mês. O benefício acabou criando entre os parlamentares a tradição de derrubarem o quorum nas sessões ordinárias forçando a convocação das reuniões extras. Atualmente, os deputados contam com um subsídio mensal de R$ 20 mil, auxílio moradia de R$ 2.250 e R$ 20 mil em pagamento de verba indenizatória. Dessa maneira, o custeio mensal da Casa com a atividade parlamentar gira em torno de R$ 3,7 milhões, segundo levantamento do mês de maio divulgado pelo Legislativo. Apenas no primeiro semestre, foram gastos R$ 17 milhões. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiros (PSDB), negou a manobra. A diretoria geral da Mesa também afirmou que não existem projetos ou emendas que preveem o aumento das verbas ou mudanças no regime de distribuição de pontos.

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia - 5/08/2011 - 04:15

JÁ VAI TARDE!

Dilma decide demitir Jobim do Ministério da Defesa

Por João Domingos | Agência Estado – 1 hora 11 minutos atrás

 

 

A presidente Dilma Rousseff decidiu hoje demitir Nelson Jobim do Ministério da Defesa. Em uma entrevista à revista Piauí, Jobim chama o governo Dilma de "atrapalhado", diz que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é "fraquinha", e que Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, "não conhece Brasília".


Por conta de outras declarações, Jobim já estava na lista dos auxiliares de Dilma que ela deve tirar do governo na primeira reforma ministerial, no final deste ano ou no início de 2012.
Agora, com a entrevista à revista, que chega amanhã às bancas e tem o conteúdo editado no portal de internet estadao.com.br, a presidente decidiu pela demissão imediata de Jobim, desistindo da ideia de não mexer no governo enquanto não assentar a poeira da base aliada levantada pela crise política no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec.

Barraco no senado

Barraco no senado

O líder do PR, Magno Malta (ES),  deu uns berros ao  ser abordado pelo senador tucano Aécio Neves (MG) no meio do plenário do Senado nesta terça-feira. Depois de ouvir um discurso de Malta crítico ao governo, Aécio pediu  que endossasse a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes.

Em resposta, Magno Malta disse aos gritos que, quando era da base do governo Fernando Henrique Cardoso, Aécio foi contra a instalação de CPIs, como a do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), e agora queria "bancar o porreta".

Para lembrar:

O escândalo do Sivam

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

 

 

 

 

osamigosdopresidentelula.blogspot.com

Representação contra Anastasia:

 Piso da Educação

Nota à imprensa

Fonte: Assessoria de Comunicação do Bloco Minas Sem Censura
Dia 02/08/2011

O bloco Minas Sem Censura (MSC) representará, nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, junto à Promotoria de Educação, da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, contra o Governo Anastasia em face de duas posturas passíveis de questionamentos judiciais:

1. a primeira, é para que as autoridades executivas mineiras apliquem o chamado “piso nacional da educação”, pois, além da determinação do STF ainda tem a própria palavra da Secretária de Estado do Planejamento, Renata Vilhena, que reconhece que aqui não se aplica decisão do STF;

2. a segunda solicitação é para que o governo mineiro retire dos veículos de imprensa (rádio, televisão e impressos) propaganda que afirma uma notória inverdade, qual seja, a de que aqui se praticaria o piso nacional.

Deputados do MSC estarão na citada Promotoria às 13:00 horas
Local: Av Raja Gabáglia, 615 (térreo)
Hora: 13:00 horas.