Reginaldo Lopes comemora 100% dos royalties do petróleo para Educação
3/12/2012 17:43:00
A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso nesta semana.
Para Reginaldo Lopes, a presidenta foi prudente ao manter a partilha atual de contratos já licitados. “Existia uma leitura de que a mudança seria inconstitucional e os governadores de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro iam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e os outros estados poderiam perder parte desses recursos”.
Além disso, para o deputado, de maneira brilhante, Dilma Rousseff tomou a decisão de colocar 100% dos recursos na educação. “Precisamos cuidar da universalização da criança de 0 a 3 anos nas escolas infantis, da pré-escola, do acesso ao ensino tecnológico, das universidades e do salário dos professores”, disse. Lopes acredita que para mudar o país é preciso consolidar a educação. “Precisamos pegar um recurso que não é permanente, que vem de fonte natural não renovável e garantir futuro, para quando não houver mais petróleo no Brasil. É o que eu chamo de fazer a travessia entre uma economia intensiva de mão-de-obra para uma economia intensiva de base tecnológica”, declarou.
“Se o Brasil não for capaz de fazer isso, daqui a 20 anos vamos viver a realidade da Grécia ou da Espanha, onde o Estado é muito pesado, sem capacidade de reação, sem tecnologia. E agora passa a cortar direitos sociais e trabalhistas. Por isso temos que aplicar os royalties de maneira correta, não podemos deixar esses recursos chegarem nos municípios para virar cargo de confiança”, defendeu.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, a distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
Com Blog do Planalto
Nenhum comentário:
Postar um comentário