segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Ministério Público investiga

contratação de TV pela Câmara


         A promotora de Justiça Adriana Vital do Valle instaurou Inquérito Civil Público na segunda-feira, dia 17 de outubro, para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação Cultural Campos de Minas para prestação de serviços de transmissão por TV das sessões da Câmara Municipal de São João del-Rei. A ação se baseia em representação formalizada pela vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB), pautada em Lei Municipal que determina que todo contrato publicitário seja submetido ao plenário.
         Segundo Sílvia Fernanda, o contrato se deu sem a aprovação dos vereadores. Ela conta que, ao ver a prestação de contas do Legislativo, constatou um gasto muito alto com prestação de serviços, sendo que, somente à emissora de TV, havia sido pago R$ 32 mil. “Eu questionei ao presidente Mauro quando vi a equipe da televisão nas reuniões da Câmara Municipal e ele disse que era sem ônus. Depois vejo um gasto desse valor e um contrato assinado sem nossa aprovação já que existe uma lei, sancionada em 2009, cujo projeto foi de minha autoria, que determina que todo e qualquer contrato publicitário tem que passar pelo plenário”, comentou. E acrescentou: “Isso, no meu entender, é improbidade administrativa. Portanto, cabe ao Judiciário apurar. É um absurdo. Se o povo acha que o dinheiro do Poder Legislativo não pode ser usado para ter mais vereadores, como pode ser para a publicidade? Além disso, o que vejo não é transmissão como diz o contrato, pois a matéria é editada, favorecendo a imagem de alguns e prejudicando a de outros”.
         O Legislativo Municipal, através do presidente Mauro Alexandre Carvalho Duarte (PSDB), tem 20 dias, a contar da instauração do Inquérito, para o encaminhamento, ao Ministério Público (MP), do procedimento licitatório, tomada de preço, cópia do contrato administrativo, notas de empenho e cópia da ata da sessão plenária que aprovou a concretização do contrato de publicidade entre a Câmara e a empresa.
Até o fechamento desta edição nem o presidente Mauro Alexandre Duarte e nem a assessora jurídica da Câmara Municipal, Elvira Morethson Vale, foram encontrados para falarem sobre a determinação do MP e nem retornaram às ligações telefônicas feitas por este jornal.
O contrato
         O contrato de prestação de serviços, firmado no dia 21 de junho deste ano, tem como objeto a prestação de serviços de transmissão por televisão de parte das reuniões da assembleia da Câmara Municipal, como forma de divulgar as atividades do Legislativo. Sua vigência é de um ano podendo ser prorrogado por iguais períodos até 60 meses.
O valor global está estimado em R$ 78 mil, cujo pagamento será efetuado mensalmente em parcelas iguais de R$ 6.500,00 e passíveis de serem reajustados após 12 meses com base no IGPM.
A envolvida

         Segundo informou a presidente do Conselho Curador da televisão, Juliane Menezes Machado, até o momento desta entrevista, a Fundação não tinha recebido, ainda, nenhuma intimação que formalizasse a questão e que está aberta a colaborar nos trabalhos do MP. E acrescentou que a emissora desconhece o fato de o processo ter que passar pela aprovação do plenário, conforme Lei Municipal.
         Juliane Menezes afirma que o processo licitatório ocorreu neste ano e o valor do contrato “respeitou os termos do instrumento convocatório para a modalidade licitatória de tomada de preços, do tipo “menor preço global”, declinado em tabela no corpo da proposta específica que se sujeitou ao trâmite”. Ela ainda acrescenta:
“O procedimento licitatório em debate passou pelo crivo de doutos aplicadores do direito a serviço dos interesses da Administração Pública, com exame de legalidade da Procuradoria Geral do Município, em parecer técnico-jurídico e naturalmente também foi analisado e acompanhado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal de São João del-Rei. A participação da emissora classificada respeitou os lindes do instrumento convocatório objeto da licitação. Foram respeitados de forma fidedigna a minuta de contrato, o modelo de credenciamento e o modelo de declaração constantes do corpo do edital.”


fonte: http://www.folhadasvertentes.com.br/?pagina=integra&idMateria=4621

domingo, 6 de novembro de 2011

Transparência em Minas e São Paulo

 
À boca pequena comenta-se por aí que a imprensa de Minas é amordaçada desde que o PSDB assumiu o poder. Basta fazer uma breve pesquisa no Google para encontrar vídeos e notas de jornalistas que citam fatos de censura no estado. Não existe um único veiculo noticioso que publique ações contrárias ao governo tucano.Por isso, não causou surpresa alguma a notícia de que Minas Gerais lidera o ranking do alto risco de corrupção, seguido dos estados de Maranhão e Pará, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.... Leia mais

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Waack acusado de espionar para EUA


Wikileaks diz que jornalista é informante do governo americano

Rio - O jornalista William Waack, que apresenta o ‘Jornal da Globo’, na Rede Globo, foi parar ontem no topo dos assuntos mais discutidos do Twitter no Brasil graças à divulgação de supostos documentos do site Wikileaks que o apontariam como informante do governo dos Estados Unidos.
Foto: Divulgação
Waack apresenta Jornal da Globo | Foto: Divulgação
De acordo com dois documentos “confidenciais”, Waack teria repassado aos representantes americanos informações sobre as eleições presidenciais do ano passado. Após um fórum econômico em São Paulo, o jornalista teria feito considerações sobre os candidatos à Presidência, Dilma Rousseff, José Serra e Ciro Gomes.

Em uma nota curta e objetiva, a Central Globo de Comunicação (CGCOM) classificou como absurda as especulações sobre Waack. “A notícia é um completo absurdo”, diz a nota da emissora.

Um outro arquivo reporta a visita de um porta-aviões americano ao Brasil em 2008. A Embaixada Americana teria classificado como muito boa a repercussão na mídia do evento, citando Waack por ter ajudado a mostrar o lado positivo das relações do Brasil com os EUA.

O blog ‘Brasil que Vai’ repercutiu o vazamento dos supostos documentos dizendo que Waack foi indicado por membros do governo dos EUA para “sustentar posições na mídia brasileira afinadas com as grandes linhas da política externa americana”.

Outros dois jornalistas são apontados pelo Wikileaks como supostos informantes dos EUA: Carlos Eduardo Lins da Silva e Fernando Rodrigues, ambos da ‘Folha de S. Paulo’

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Por Michel Blanco . 31.10.11 - 10h13

Comentários cancerígenos

A repercussão do câncer de Lula na internet remete ao clima de baixarias que inundaram as redes sociais nas eleições 2010. Não à toa. Lula é peça-chave no jogo político, e a boçalidade destampada no período eleitoral continua a ser alimentada à farta.
O ex-presidente fez bem ao tornar logo público o tumor na laringe. Agiu com a transparência que se espera de quem deixou o Planalto com índice de aprovação de 87%. Não se trata apenas de um drama pessoal. Embaralha qualquer cenário que se vislumbre para as eleições municipais de 2012 e, obviamente, para a sucessão presidencial de 2014.
É nesse contexto que desponta nas redes sociais a campanha “Lula, faça o tratamento pelo SUS”. Ela renova o ódio reacionário que marcou a disputa eleitoral do ano passado, em que o auge foi a exortação do afogamento de nordestinos em São Paulo.
Lula poderia ir a um hospital público, como o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, mas preferiu o Sírio-Libanês, onde seus médicos trabalham – também ali se trataram de câncer o então vice-presidente José Alencar e a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Aliás, é desejável que ele não ocupe vaga de quem depende da rede pública de saúde.
Por que a campanha para Lula se tratar pelo SUS? Só ressentimento e ignorância explicam tamanha estupidez. Algum mimimi se no lugar do petista estivesse um tucano de densa plumagem? E se Lula fosse ao Instituto do Câncer não receberia tratamento de ótima qualidade, como todos que lá estão? O mais curioso é ver que o sujeito que quer Lula num leito público também comemorou o fim da CPMF, cuja extinção beneficiou uma parcela de brasileiros que, da classe média para cima, deixaram de entregar 0,1% sobre o valor de cada movimentação financeira para a saúde pública.
O ódio dessa minoria contra Lula escandaliza agora alguns de seus críticos sensatos na imprensa. Mas não se trata de cobrar comportamento decente de leitores, quando parte da mídia é responsável por fomentar essa raiva e dela se beneficia. Basta recordar como foi a cobertura do título honoris causa concedido a Lula pela Sciences Po.
Choca que a galera vomite nas redes tanta escrotidão com a mesma — ou até mais — desinibição que em círculos íntimos. A parada, porém, é mais profunda. Não é uma questão de compostura, mas classe. Melhor, classes. Num clima que transborda o  ódio de quem sente as referências de exclusividade social se esvair, ainda que muito, mas muito lentamente.

terça-feira, 25 de outubro de 2011


A estatização e intervenções
nos partidos políticos.

Leonardo Silveira

Ouvimos falar incessantemente sobre a incansável e esperada reforma política, porém grande parte da sociedade acha que esta discussão não a atinge.  Este afastamento se deve a um procedimento equivocado de demonização da política, que é um grave erro, pois a força da democracia está intimamente ligada à capacidade de intervenção social no estado, e apesar de novos mecanismos de controle envolvendo a sociedade, a principal forma ainda está na ação através dos partidos políticos que são as vias de acesso aos cargos eletivos e assim de manutenção ou substituição deles.
Vemos a estagnação de propostas de reformas políticas e isto se deve muito a ausência de participação e esvaziamento da sociedade em relação a maioria dos partidos políticos. Esta atitude permite, por exemplo, que a maioria dos partidos que deveriam representar o extrato heterogêneo da sociedade sirva apenas de legendas de aluguel e ferramenta eleitoral, e este enfraquecimento e afastamento da sociedade da vida partidária permitem intervenções traumáticas de direções estaduais ou nacionais sobre as municipais por estarem comprometidas apenas com a manutenção de seus cargos e assim chegam a bizarrice de destituírem de direções partidárias municipais consolidadas e comprometidas em virtude da pura equação e permanência  de um projeto de poder , cargos e salários e isto está muito próximo de nós como pôde ser observadas nas intervenções em massa ocorridas às vésperas das eleições municipais de 2008  e para se evitar o mal estar que provocou neste episódio, hoje acontece antecipadamente para se tentar evita o ato flagrante, e desta vez a vítima foi o PDT local.
Esse efeito do desejo da manutenção de cargos e benesses e uso esvaziado de instituições partidárias têm provocado uma estatização de vários partidos políticos por parte de direções superiores que por ocuparem cargos e receberem do estado de uma forma geral, acabam sendo mais fiéis ao interesse do estado que aos da sociedade que deveria promover o controle do estado a partir dos partidos políticos, e a correção desta aberração é esperada pela reforma política que deve envolver a sociedade para garantir maior legitimidade.