quinta-feira, 31 de maio de 2012

PT DE SANTA CRUZ DE MINAS SE PREPARA PARA AS ELEIÇÕES


Santa Cruz de Minas sedia Seminário de Capacitação Política
No domingo, 20, Santa Cruz de Minas sediou o I Seminário de Capacitação Política, cujo tema foi “O Poder Legislativo e sua importância para o município”. Os palestrantes Cristiano da Silveira e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto falaram para cerca de 100 militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) da cidade.

terça-feira, 29 de maio de 2012


Degradação do Judiciário

Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a “Folha de S. Paulo” publicou um artigo que geraria grande polêmica

Dalmo de Abreu Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática


ONDE O PT GOVERNA DA CERTO!

http://www.youtube.com/watch?v=4KR6tzdjppM&feature=related

segunda-feira, 28 de maio de 2012


DESAFIOS DEL REI

* Cristiano Tadeu da Silveira



O Partido dos Trabalhadores de São João Del Rei, mais uma vez participará do processo eleitoral, pautado por uma campanha de propostas para os principais desafios de nossa cidade.

A unidade interna em torno do pré-candidato professor Helvécio Reis mostra a disposição do partido em, acima de tudo, estar unido pela mudança. Considerando o trabalho realizado pelo então reitor Helvécio frente a UFSJ, com o apoio do Deputado Reginaldo Lopes, Lula e Dilma, tem-se um ótimo cartão de visita para nossa população.

Se de um lado, o Prefeito Nivaldo não deu conta de elaborar projetos e conveniar com o governo federal para grandes obras e programas sociais, por outro lado Helvécio não perdeu uma oportunidade sequer. Vejam o crescimento da UFSJ, e os seus números que confirmam isto.

Não quero um Prefeito que por incompetência sua ou de sua equipe, perca recursos do ICMS do turismo, que perca as academias de saúde do Ministério da Saúde, que não dá conta nem de copiar projetos de saneamento de outras cidades, que não promove a transparência das suas ações, que aumenta passagens de ônibus penalizando os mais pobres. Não dá mais para aceitar um governo que tem como proposta, varejinhos de 20 anos  atrás. O sempre asfalto, as cestas básicas sem critério, a ambulância ao invés do PSF.

O Deputado Reginaldo Lopes apresenta a cidade a possibilidade  de ter creches do Pro Infância. Será que a cidade vai aderir?

A diferença do PT para Nivaldo é que cumprimos com nossa palavra, Se de um lado, quando fui candidato a Prefeito (2008), falei que se vencesse as eleições traria o IFET para a cidade e, mesmo derrotado, com a ajuda de Reginaldo conseguimos fazê-lo, por outro lado, o vencedor Nivaldo não cumpriu sua promessa de auto-escola municipal.

Tenho certeza que um governo do PT com Helvécio tem tudo para ser eficiente sem ser arrogante e popular sem ser populista. Que acima de tudo, terá uma equipe qualificada e saberá dizer sim às oportunidades que surgirão com Reginaldo Lopes e Dilma.

Einstein dizia que o cúmulo da insanidade é fazer a mesma coisa esperando resultados diferentes, dessa forma, se você quer mudança, não encontrará no modelo atual, e sim experimentando algo novo, afinal, só falta  a população dar uma oportunidade ao PT.


* Ex-Vice Prefeito e Vereador. Membro da Executiva do PTMG e Gerente Regional da GEAP.