MINISTRA ELLEN GRACIE VOTOU
A FAVOR DO FICHA LIMPA
A ministra Ellen Gracie defendeu a plena aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Com o voto da magistrada, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) chega a 5 a 2. Faltam apenas três votos e o julgamento e agora entra em fase decisiva para o candidato ao governo do DF pelo PSC, Joaquim Roriz.
Logo nos primeiros minutos de pronunciamento, a ministra rejeitou o argumento do presidente do STF, Cezar Peluso, de que haveria inconstitucionalidade na norma. Para ela, a Lei Complementar 135/10 não altera o processo eleitoral e, por isso, não fere o artigo 16 da Constituição Federal.
Em análise aos outros argumentos da defesa de Joaquim Roriz, disse que a renúncia "é lícita", o que não quer dizer que tenha reconhecimento moral. "O ato de renúncia, no caso descrito na alínea K, afronta princípios basilares da democracia", argumentou.
Disse ainda ser "completamente descabida a alegação de violação do princípio da isonomia". Segundo ela, não podem ser tratados como iguais aqueles que têm condutas desiguais.
Durante a leitura do voto de Ellen Gracie, o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário do STF. Logo em seguida, o presidente do Supremo determinou mais um recesso de 20 minutos na votação da Lei da Ficha Limpa.
Os próximos a votar são: Marco Aurélio, Celso Mello, e Cezar Peluso.
Logo nos primeiros minutos de pronunciamento, a ministra rejeitou o argumento do presidente do STF, Cezar Peluso, de que haveria inconstitucionalidade na norma. Para ela, a Lei Complementar 135/10 não altera o processo eleitoral e, por isso, não fere o artigo 16 da Constituição Federal.
Em análise aos outros argumentos da defesa de Joaquim Roriz, disse que a renúncia "é lícita", o que não quer dizer que tenha reconhecimento moral. "O ato de renúncia, no caso descrito na alínea K, afronta princípios basilares da democracia", argumentou.
Disse ainda ser "completamente descabida a alegação de violação do princípio da isonomia". Segundo ela, não podem ser tratados como iguais aqueles que têm condutas desiguais.
Durante a leitura do voto de Ellen Gracie, o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário do STF. Logo em seguida, o presidente do Supremo determinou mais um recesso de 20 minutos na votação da Lei da Ficha Limpa.
Os próximos a votar são: Marco Aurélio, Celso Mello, e Cezar Peluso.
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