Nova proposta de distribuição de royalties do pré-sal prevê que MG receberia mais de R$ 2 bilhões
17/6/2011 18:09:00
O deputado federal Reginaldo Lopes participou de um evento promovido pelo senador Wellington Dias (PT-PI) para a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei 8051/2010, do Executivo, e que trata da proposta para distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal. O encontro aconteceu em Brasília no último dia 15 e contou com a presença do presidente do Senado José Sarney.
A nova proposta do senador Wellington pretende construir um consenso em torno da partilha dos royalties do pré-sal e de todo o petróleo que é retirado da plataforma continental. “A diferença fundamental entre a nossa proposta e a proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional para o PL nº 5.940, de 2009 é que o PL previa que a União compensaria os estados e municípios produtores. O que propomos aqui é que esses entes da federação terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos”.
Para o senador, esta proposta é mais justa porque prevê que a riqueza do petróleo será mais equanimemente distribuída entre os entes da federação. “Trata-se de uma proposta justa, tendo em vista que os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todo o povo brasileiro. Não faz assim sentido manter a distribuição atual, em que mais da metade dos royalties e participação especial são destinados para poucos estados e municípios privilegiados”.
Na prática, tomando como exemplo o ano de 2011, a previsão é de distribuição de cerca de R$ 25 bilhões de royalties. Nesse caso, cerca de R$ 9 bilhões ficariam com os “estados produtores” (RJ e ES). E dos R$ 16 bilhões restantes, R$ 6,4 bilhões (40%) seriam destinados à União (que pode se ressarcir das eventuais diferenças no Fundo Social), R$ 4,8 bilhões destinados aos estados e R$ 4,8 bilhões destinados aos municípios. Aplicando-se o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente.
Por este novo projeto, Minas Gerais, por exemplo, em 2017, receberia o montante de R$ 2.980.800.000 bilhões. Pela divisão atual o Estado é contemplado com R$ 92.106.648 milhões. Se não houvesse o veto do Executivo estaria recebendo R$ 1.046.938.532 bilhão.
Em 2010, a produção média de petróleo foi de 2 milhões de barris/dia e receita de R$ 21,6 bilhões de reais. Para 2017 a previsão é que a produção de petróleo suba para 4 milhões de barris/dia, com receita de aproximadamente R$ 60 bilhões. Em 2020/2022 a produção pode subir para 6 milhões de barris/dia e a receita R$ 100 bilhões de reais. Cálculos feitos com o petróleo a $ 70,0 dólares o barril.
Além disso, o substitutivo quer que, no mínimo, 40% sejam destinados para a educação, até 30% para os projetos de infraestrutura social e econômica e no mínimo 30% para saúde; segurança; programas de erradicação da miséria e da pobreza; cultura; esporte; pesquisa, ciência e tecnologia; meio ambiente.
“Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto 8051/2010, de autoria do Executivo. Queremos que a proposta a seguir seja base para um substitutivo a essa proposição, já que foi construído consensualmente com todas as lideranças da Câmara e Senado e tem chances reais de ser aprovado no Congresso Nacional”, finalizou.
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