quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ALMG aprova uso de tornozeleiras, proibição de celulares em bancos e isenção de icms para deficientes físicos na compra de automóveis

Já podem ser votados em 2º turno os projetos de mudança na lei de execução penal, que prevê o uso de tornozeleira pro detentos, a proibição do uso de telefones celulares em agências bancárias, a isenção do pagamento da taxa de incêndio pelas igrejas e isenção do pagamento do ICMS a deficientes físicos para a compra veículos.

Os projetos foram aprovados em reunião extraordinária na manhã dessa terça-feira, 14, na Assembleia legislativa de Minas Gerais. No total, 16 projetos foram aprovados na reunião.

O projeto de lei de número 3814 é de 2009 e prevê o monitoramento eletrônico de detentos do Estado em casos de cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, autorização de saída temporária, prisão domiciliar, livramento condicional ou suspensão condicional de pena.

 A proibição do uso de celular em agências bancárias é de 2007 e poderá ajudar a diminuir os casos de assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. Nesse tipo de assalto os ladrões se comunicam sobre possíveis vítimas através de telefones celulares e, um deles, observa as vítimas dentro da agência bancária e fornece informações ao outro. Várias pessoas já foram vítimas do golpe nos últimos dias, principalmente na capital e região metropolitana.

Outro projeto que irá para a votação em segundo turno, é a isenção o pagamento da taxa de incêndio por igrejas O projeto de 2008 pretende isentar templos onde são realizados cultos religiosos de pagar qualquer taxa no caso de incêndios. Foi aprovada também, em 1ª instância, a isenção do pagamento do imposto ICMS para deficientes físicos que comprarem veículos novos ou usados, dentro do Estado.


Fonte: o tempo
Pimentel é anunciado como
 ministro do Desenvolvimento

Nesta quarta-feira (15), Dilma Rousseff anunciou mais quatro ministros para o  governo que ela irá presidir. Fernando Pimentel foi anunciado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Aloizio Mercadante foi o escolhido para assumir a pasta de Ciência e Tecnologia. Nelson Jobim assumirá como ministro da Defesa e Giles Azevedo será a chefe de gabinete da presidente eleita.

O diplomata Antônio Patriota, secretário-geral das Relações Exteriores,  foi anunciado pela equipe de transição, também nesta quarta-feira, como o novo chanceler brasileiro do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Na semana passada, a petista anunciou oficialmente 10 nomes para o primeiro escalão.
CARREIRA POLÍTICA
Fernando Pimentel nasceu em Belo Horizonte (MG) em 1951. É formado em economia pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e fez mestrado em ciências políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Pimentel começou sua militância política nos movimentos estudantis de 1968 contra a ditadura militar, quando estudava no Colégio Estadual de Minas Gerais. Por ser vinculado às organizações de resistência ao regime militar, foi perseguido, viveu na clandestinidade e foi preso em 1970 e solto em 1973.

Foi um dos fundadores do PT no estado e ocupou vários cargos na administração municipal de Belo Horizonte. Na gestão do prefeito Patrus Ananias, Pimentel foi secretário de Fazenda (1993/1996). O mesmo ocorrendo na administração do prefeito Célio de Castro até o ano 2000.

Se afastou do cargo para se candidatar a vice-prefeito na reeleição de Célio de Castro. Em novembro de 2001, assumiu interinamente o cargo de prefeito por motivo de doença do prefeito Célio de Castro. Em abril de 2003, assumiu definitivamente o cargo em função da aposentadoria do titular. Foi reeleito prefeito da capital mineira e deixou a prefeitura em janeiro de 2009 com índices de aprovação superiores a 90%.

A administração Pimentel na capital mineira foi marcada pela realização de grandes obras nas áreas urbana e social. Na educação, o destaque é para o Programa Escola Integrada, implantado em 50 escolas da rede municipal. Na saúde, a adoção de mecanismos de acesso às consultas especializadas e a implantação do Centro Metropolitano de Especialidades Médicas tiveram grande repercussão na população de Belo Horizonte.

A cidade também se destacou no cenário internacional pela implantação de programas como Orçamento Participativo, urbanização de vilas e favelas (Vila Viva), que são referência para vários países e objeto de estudo em universidades.


COM AGÊNCIA BRASIL

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

MARCO MAIA DISPUTARÁ A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

          A bancada do PT indicou nesta terça-feira o deputado Marco Maia (PT-RS) para disputar a presidência da casa. Um dos fatores que facilitou a indicação foi que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), outro possível candidato do partido, abriu mão da indicação no início da noite dessa terça-feira (14). Maia acabou aclamado pela bancada.
          Para conseguir ser indicado, Maia contou com a participação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara. Ele inflou a candidatura do gaúcho, depois renunciou à sua própria candidatura e levou o seu grupo, Movimento PT, a apoiar o adversário. A corrente Mensagem ao Partido, que trabalha articulada com a DS, ficou também com Maia, que ainda tinha parte dos votos da CNB. Maia contabilizou 52 votos na bancada de 88 deputados.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras
caso vencesse


Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo


As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.


É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.


“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.


Um dos responsáveis pelo programa de governo de Serra, o economista Geraldo Biasoto confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo passado.


“O modelo atual impõe muita responsabilidade e risco à Petrobras”, disse Biasoto, responsável pela área de energia do programa. “Havia muito ceticismo quanto à possibilidade de o pré-sal ter exploração razoável com a mudança de marcos regulatórios que foi realizada.”
Segundo Biasoto, essa era a opinião de Serra e foi exposta a empresas do setor em diferentes reuniões, sendo uma delas apenas com representantes de petroleiras estrangeiras. Ele diz que Serra não participou dessa reunião, ocorrida em julho deste ano. “Mas é possível que ele tenha participado de outras reuniões com o setor”, disse.

 

 

 

Fonte: Conversa Afiada