Licitação de restaurante
na mira do MP
Promotor apura denúncia de favorecimento a empresa ligada a Zezé Perrela na concessão de área na Cidade Administrativa
Arquivo hoje em dia
Restaurante na Cidade Administrativa: Pizzaria Mangabeiras foi desabilitada no processo
O Ministério Público de Minas Gerais investiga denúncia de irregularidades em processo licitatório, com a possibilidade de loteamento de empresas ligadas ao deputado estadual Zezé Perrella (PDT), na cessão de espaço para instalação de restaurante na Cidade Administrativa.
A denúncia foi feita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pelo empresário Antônio César Pires de Miranda Júnior, proprietário da Mangabeiras Alimentos, conhecida como Pizzaria Mangabeiras e que tem 11 restaurantes no Estado.
De acordo com o depoimento prestado ao Ministério Público e ao qual o Hoje em Dia teve acesso, a Mangabeiras venceu licitação para se instalar na nova sede do Governo mineiro. Para que ganhasse o certame, ofereceu o maior preço pelo aluguel mensal do espaço, no valor de R$ 40 mil, para montar um restaurante com o intuito de atender aos servidores.
A segunda colocada no processo, a Cook Pontual, divulgou proposta de pagamento de R$ 16 mil, de acordo com o Ministério Público. Apenas as duas empresas concorreram no pregão presencial de número 01A 2009. O proprietário da Mangabeiras assinou o contrato no dia 7 de outubro de 2009. Mas a empresa foi desabilitada pelo Executivo. A Cook então assumiu o posto.
A justificativa apresentada, segundo as investigações do promotor do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, foi a de que a Mangabeiras não conseguiu comprovar que fornecia a outra pessoa jurídica quatro mil refeições por dia, pré-requisito disposto no edital.
Porém, o promotor questiona exatamente a necessidade do Executivo inserir no edital esta exigência. “Realmente a documentação apresentada pela Mangabeiras apresenta falhas. Mas o que estamos analisando é se era mesmo necessária esta documentação, porque ela restringiu a licitação”, afirmou Nepomuceno. “O McDonald’s, por exemplo, não poderia participar, pois vende direto ao consumidor”, completou.
No depoimento, o empresário sustenta que houve direcionamento para a Cook Pontual. Segundo ele, empresas articuladas com Zezé Perrella combinaram o loteamento de espaço no Executivo, no que se refere aos serviços de alimentação. De acordo com Miranda, uma das suspeitas sobre a conduta dos demais empresários do setor ficou comprovada no dia do pregão.
Na ocasião, cerca de 20 empresas estavam presentes, mas apenas a Cook e a Mangabeiras apresentaram propostas. “O declarante entende que sua empresa apareceu de surpresa no processo licitatório e frustrou eventual ajuste entre as demais interessadas; que a empresa de alimentação Stillus, da família Perrella, venceu a licitação para fornecimento de alimentação para o sistema prisional, mas, no pregão 01A2009, não chegou a apresentar proposta... que tais situações levantam suspeitas de ajuste prévio e loteamento entre as empresas interessadas”, diz o depoimento.
Miranda alega que a Mangabeiras fornece por dia seis mil refeições ao público. Ele disse que o Estado não poderia fazer exigências a respeito do fornecimento, pois o contrato é de cessão de espaço para a venda de alimentos a terceiros e não para a entrega de refeição ao Governo.
Fonte: Hoje em Dia
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