Partido dos Trabalhadores - São João del-Rei

               É preciso reagir
Por José Dirceu

O comportamento da grande imprensa é tão parcial que ainda me estarrece. As primeiras páginas dos jornais são sempre ocupadas por uma cobertura política marcada por certa "proteção" a alguns políticos, governadores e partidos. A saída inevitável é promover a concorrência e a quebra do poder historicamente constituído no setor de mídia, para que tenhamos uma imprensa cada vez mais livre e responsável.

O problema ficou patente na cobertura de dois episódios que marcaram o fim do primeiro mandato do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

O primeiro episódio se refere a uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da Saúde contra o ex-governador mineiro e senador eleito em 2010, Aécio Neves, e contra a ex-contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros. A promotoria aponta improbidade administrativa na destinação de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Copasa para obras de saneamento básico. Mas o repasse ainda não teria sido comprovado.

Cabe à 5ª Vara da Fazenda Pública decidir se determina a abertura de processo para averiguar a acusação, mas vale ressaltar que o saneamento básico é um dos maiores problemas do país - um dos alvos, inclusive, do PAC 2 (segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento).

O segundo episódio é de extrema gravidade. No apagar das luzes de 2010, o governador mineiro, Antonio Anastasia, usou sua maioria na Assembleia Legislativa para aprovar delegação para editar leis exclusivas com vistas a mais uma reforma administrativa no Estado. A prática tornou-se recorrente nos governos do PSDB em Minas, já que Aécio editou 130 leis com as duas delegações obtidas junto ao Legislativo no início dos seus dois governos (2003 e 2007). Nas duas oportunidades, Anastasia foi quem conduziu as reformas administrativas. Antes de Aécio, Hélio Garcia (1985) editou 36 leis; Itamar Franco (2000), oito; Eduardo Azeredo (1998), três; e Newton Cardoso (1989), uma.

Nada contra a realização de uma reforma que o governo julgue adequada ao Estado, mas é vergonhoso ver o uso de tais artifícios para levá-la adiante. O resultado é simplesmente a retirada do poder de legislar da Assembleia mineira! Isso é inconstitucional, cheira a golpe. Não é possível que os deputados estaduais se sujeitem a essa ingerência do Executivo sobre o valoroso trabalho do Legislativo.

A população não pode aceitar isso. Afinal, uma das qualidades da democracia é justamente a participação constante da sociedade nos processos de decisão, sempre via representantes legislativos. Usurpar essa prerrogativa do povo é construir um modo despótico de governar.

É preciso que a oposição a Anastasia se una contra esse escândalo, faça barulho para mudar essa situação e, se necessário, vá à Justiça pedir a derrubada da delegação ao governador do poder de legislar.